Termos de Uso do WhatZaz Anexo Técnico 1
ANEXO – WhatZaz
1. OBJETO
1.1. Estes Termos de Uso se aplicam entre o CONTRATANTE e a ZAZPAY, regulando o uso do aplicativo “WhatZaz”. Ao instalar o aplicativo WhatZaz, o CONTRATANTE concorda em se vincular a estes Termos de Uso e compreende que não há tolerância para conteúdo inadequado e usuários que descumpram os Termos de Uso e demais regras e políticas aplicáveis. Se você não concordar com os termos e condições destes Termos de Uso, não terá o direito de usar o aplicativo WhatZaz.
1.2. A ZAZPAY concede ao CONTRATANTE licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo WhatZaz única e exclusivamente para propósitos pessoais e não comerciais. Caso o CONTRATANTE tenha adquirido o aplicativo WhatZaz por meio de lojas de aplicativos, termos adicionais dessas lojas de aplicativo podem se aplicar.
2. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
2.1. A ZAZPAY não tolera conteúdo inadequado. Se o CONTRATANTE encontrar mensagem com conteúdo inapropriado e/ou criminoso que estejam em desacordo com o presente Termo ou demais políticas da ZAZPAY nas salas do WhatZaz, poderá denunciá-lo na própria plataforma. As denúncias relativas aos crimes de pedofilia, racismo, pornografia infantil, xenofobia, neonazismo, homofobia ou intolerância religiosa serão direcionadas para que sejam realizadas diretamente no site do Ministério Público Federal, órgão responsável por analisar e propor as medidas judiciais cabíveis.
2.2. Não é permitido no WhatZaz:
(i) Publicar mensagens comerciais, enviar spam ou mensagens para grande número de usuários por sistemas manuais, automáticos e/ou robôs;
(ii) Acessar o WhatZaz por sistemas automáticos e/ou robôs;
(iii) Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar cenas de sexo ou pornografia envolvendo menores de 18 anos;
(iv) Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
(v) Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
(vi) Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica;
(vii) Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso;
(viii) Abrir salas no WhatZaz, trocar mensagens ou utilizar apelidos ligados a pornografia infantil ou exploração sexual de menores;
(ix) Abrir salas ou utilizar apelidos que façam apologia a atividades ilegais ou incitem a crime;
(x) Racismo, xenofobia, neonazismo e intolerância sexual ou religiosa;
(xi) Divulgar informações sobre atividades ilegais ou que incitem a crime ou a intolerância;
(xii) Propaganda política;
(xiii) Uso de linguagem ofensiva ou racista, bem como publicação de material contendo calúnia, injúria e difamação;
(xiv) Falsidade ideológica: acessar salas tentando se passar por convidado/entrevistado ou por funcionário da ZAZPAY;
(xv) Utilização de programas que contenham vírus, worms ou qualquer outro código malicioso;
(xvi) Utilização do WhatZaz para manifestações de ódio ou intolerância;
(xvii) Condutas que interfiram na saúde física e mental de qualquer forma;
(xviii) Material que viole qualquer legislação aplicável;
(xix) Prática de “flood”: envio da mesma mensagem repetidas vezes em curto espaço de tempo.
2.2.1. Para garantir o cumprimento das regras acima, a ZAZPAY poderá bloquear endereços IP e logins para restringir o acesso, fechar salas e cancelar logins/assinaturas.
2.3. Restrições de idade: ao usar o aplicativo WhatZaz, o CONTRATANTE declara:
(i) ter 18 anos de idade ou mais;
(ii) que usará o aplicativo de forma a não violar qualquer lei aplicável.
3. WhatZaz VIP
3.1. O CONTRATANTE poderá adquirir o WhatZaz na modalidade VIP através das Ofertas disponíveis no site da ZAZPAY, lojas de aplicativos ou central de vendas, obedecendo às regras específicas dessa modalidade.
3.2. O CONTRATANTE autoriza expressamente que o cadastramento seja mantido pela ZAZPAY, podendo compartilhar dados com autoridades públicas e parceiros para disponibilizar melhores conteúdos.
4. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1. Na hipótese de contratação do WhatZaz VIP, o CONTRATANTE estará sujeito ao pagamento dos valores constantes nas Ofertas adquiridas no site da ZAZPAY.
4.2. Atrasos no pagamento ou descumprimento de qualquer obrigação podem resultar na desativação do serviço.
5. PRAZO E CANCELAMENTO
5.1. O serviço contratado vigorará por prazo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento mediante comunicação prévia.
5.6. O CONTRATANTE declara estar ciente de que, com o término da assinatura, todos os conteúdos serão cancelados e apagados, sem qualquer ônus para a ZAZPAY.
6. RESPONSABILIDADES DA ZAZPAY
6.1. A ZAZPAY poderá suspender o acesso de usuários que violem os Termos.
6.2. A ZAZPAY não se responsabiliza pelo conteúdo das comunicações dos usuários ou por danos decorrentes da não observância dos Termos de Uso.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1. O CONTRATANTE declara que consultou e concorda com a política de privacidade da ZAZPAY, consentindo livremente com a coleta e uso de dados.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Todas as disposições dos Termos e Condições Gerais aplicam-se ao produto contratado.